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Titulo: Lei 06/2023
Descrição: LEI Nº 990/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Dá nova redação à alguns artigos da Lei nº 986 de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre a Reformulação da Lei de democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Capela, e dá outras providências, de autoria do Poder Execut