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Titulo: Lei 09/2022
Descrição: LEI N° 972/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALGUNS ARTIGOS DA LEI N° 963 DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.