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Titulo: Lei 05/2020
Descrição: LEI Nº 917/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a Desativação da Escola Rural de Educação Básica Cândida Ferreira de Melo localizada na Fazenda Flexas no Município de Capela-Alagoas, como também, estabelece os critérios para a devolução da área ao antigo proprietário em cumprimento à Escritura