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Titulo: Lei 06/2019
Descrição: LEI Nº 898 DE 27 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados do município de Capela-AL a garantia o atendimento prioritário a pessoas com autismo, a partir da inserção da placa de sinalização com o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”.