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Titulo: Lei 05/2018
Descrição: Lei N°870, de 21 de Maio de 2018. Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº710/2018, que dispõe sobre a regulamentação da criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Capela- AL, feita na emenda à Lei Orgânica do município de Capela e dá outras providências.